Um jovem de 29 anos foi preso preventivamente por descumprimento de medida protetiva após tentar invadir a casa da ex-companheira. A prisão foi realizada na tarde desta sexta-feira (1°), no centro de Santa Maria, pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam).
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Conforme a Polícia Civil, o suspeito possui antecedentes policiais pelos crimes de descumprimento de medida protetiva, ameaça e lesão corporal. Após o registro da ocorrência, ele foi encaminhado à Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm).
Descumprimento de medida protetiva é crime
Qualquer tentativa de aproximação do agressor com a vítima (seja descumprindo a distância imposta no documento, por meio de telefonemas ou contato via redes sociais) configura descumprimento e precisa ser denunciado.
Em situações de emergência, se a violência está ocorrendo no exato momento, ligue para a Brigada Militar por meio do 190, que uma viatura será acionada para prestar socorro. Em Santa Maria, também é possível denunciar para a Polícia Civil por meio do telefone (55) 98423-2339.
Ao ser localizado, o agressor é preso de forma preventiva e encaminhado ao presídio mais próximo. De acordo com a Lei Maria da Penha (11.340/2006), a pena é de detenção pelo período de três meses a dois anos.
Onde pedir ajuda em Santa Maria
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Santa Maria
Endereço da Deam: Rua Duque de Caxias, 1.159, Centro
Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 8h30min às 12h e 13h30min às 18h
Telefone: (55) 3222-9646 ou (55) 98423-2339
Endereço da DPPA: Avenida Nossa Senhora Medianeira, 91, Bairro Medianeira
Horário de funcionamento: 24 horas (inclusive finais de semana e feriados).
Telefone: (55) 3222-2858 ou por meio do 190.
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